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O Povo paga o Pato e a Conta?
O Ministério Público Estadual poderia intervir no caso pois ela aí está para proteger o cidadão, a sociedade, o povo enfim...
Não existe uma explicação coerente e plausível para o aumento da taxa de iluminação pública na cidade de Picos. Esse aumento é totalmente absurdo... Vai de encontro aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aumentar a contribuição de iluminação pública para consumidores residenciais no valor de 500%, enquanto a inflação está em torno de 5% ou no máximo 6%, mesmo que se fizesse uma atualização do tributo de acordo com a inflação (entre os anos de 2002 a 2010), o aumento deveria ser de no máximo 32%, que é a inflação do período, ou seja, para os consumidores residenciais o aumento deveria chegar a no máximo em 20,00 (vinte reais).
O Ministério Público Estadual poderia intervir no caso pois ela aí está para proteger o cidadão, a sociedade, o povo enfim... Ou dar uma ajuda aos consumidores de Picos, abrindo um Inquérito Civil Público para apurar as receitas e despesas com a contribuição de iluminação pública e tentar anular esse aumento exorbitante do referido tributo.
Além de ser uma vergonha para os vereadores que a aprovaram. Como se pode admitir um aumento reprovável e ilegal de 500% de uma “contribuição” que já é alta, R$ 6,14, de taxa de iluminação onde verificamos vários postes de iluminação espalhados pela cidade sem lâmpadas, extensos trechos de ruas e avenidas em completa escuridão, mas mesmo assim a taxa vem.
Os senhores vereadores e o senhor prefeito ou estão muito mal assessorados ou subjugam a inteligência do povo picoense. Será que esses caríssimo senhores não sabem que tudo na administração pública pode e deve ser justificado. Será justo o povo pagar o pato dos erros administrativos? O Povo é o freguês da penas? O povo paga o pato depenado neste ato? Já não paga o pato, o povo sofredor de Picos, no dia-a-dia, na labuta, no trabalho, no transporte, nas salas de aula, no trânsito ruim de Picos, nas filas dos bancos, nas ruas sob este Sol causticante? O Povo paga o Pato e a Conta?
Porque culpar outras administrações sobre o custeio de iluminação pública, e também para o saneamento de outras dívidas ou gastos do Município?
Por acaso foi feito um levantamento dos custos da iluminação pública nas áreas de uso comum do povo, bem como do quantitativo de casas localizadas em ruas com luz elétrica, para posteriormente ser feita a proporcionalidade entre esses dados? Ressalte-se que o consumo de energia elétrica dos prédios públicos deve ser custeado com recursos não vinculados do orçamento municipal cujo pagamento incumbe à própria Municipalidade.
Infelizmente não li o texto dessa famigerada Lei (Não há nada no site da Prefeitura), mas é flagrante o desvio de finalidade e o descumprimento aos limites constitucionais previamente estabelecidos, observando-se os princípios da tipicidade, legalidade, finalidade, pertinência lógica, adequação e razoabilidade, aos quais se submetem todos os tributos, o que não é diferente em relação às contribuições. Apenas o fato de ser pautada sob a égide da arbitrariedade, já a qualifica ilegítima. Todos somos contribuintes, somos clientes, somos cidadãos, mas a cúpula do poder de Picos ainda está atrelada a valores arcaicos de Administração, sem quaisquer perspectiva de desenvolvimento sustentável de uma cidade que não quer viver do passado, porém eu ainda acredito que podemos viver melhor, ou seja, acredito no povo picoense, conterrâneos que visam a paz e a prosperidade com trabalho e honestidade.
Douglas Nunes é Presidente da União Picoense de Escritores
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